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eSocial: prepare a sua empresa para a implantação

O eSocial é uma Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, que traz uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas. A resolução foi publicada no Diário Oficial no dia 31 de agosto de 2016. O objetivo é criar um novo sistema de registro visando unificação e padronização.

Por meio deste novo sistema, os empregadores passam a comunicar de forma online ao Governo todas as informações relativas aos trabalhadores de suas empresas.

O envio dos dados envolve comunicar os vínculos, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, as comunicações de acidente de trabalho, o aviso prévio, as escriturações fiscais e as informações sobre FGTS.

A implantação do eSocial
A  implantação do sistema começou a ser realizada em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2018 e a segunda, a partir de 1º de julho de 2018. A utilização do eSocial inicialmente era obrigatória para os empregadores e contribuintes que tiveram o faturamento apurado no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões, mas agora é estendida para todos os empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
A implantação do eSocial vai exigir das empresas alguns ajustes iniciais, como ter consciência  desse novo formato transparente das informações e adotar uma rotina de organização, pois terá uma maior exposição da empresa, já que todas as informações que se referem aos seus funcionários deverão estar on-line.

Documentos que fazem parte do eSocial:

  • Folha de pagamento
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Os impactos da implantação do eSocial
Para as empresas o eSocial traz uma nova realidade, mais burocrática, rápida e tecnológica. Já para o trabalhador a principal vantagem é ter uma maior garantia em relação aos seus direitos trabalhistas e previdenciários e total transparência das informações de seus contratos de trabalho.

No eSocial o trabalhador terá todas as informações registradas com relação aos pagamentos efetuados, sua condição de trabalho, suas funções e os tipos de riscos que pode estar exposto.

Se sua empresa ainda tem dúvida de como implantar o eSocial, fale com nossos profissionais.

Fonte:
Portal esocial
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